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Não use a Lei de TICs só como obrigação - TRANSFORME EM OPORTUNIDADE

Tue, 28 Apr 2026 11:00:07 GMT

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Tem muita empresa usando a Lei de TICs só pra cumprir exigência, sem perceber, deixando dinheiro, competitividade e inovação real na mesa.

Quando a inovação vira só burocracia, o negócio perde:

* a chance de se tornar mais competitivo;

* a proteção contra a obsolescência tecnológica;

* a criação de soluções que realmente destacam a marca no mercado.

Mas quando a empresa entende a Lei de TICs como estratégia, aí sim acontece o jogo de verdade.

E é exatamente aí que a Fomenttar entra: a consultoria pega esse potencial escondido, organiza tudo de forma técnica e inteligente, e transforma em resultado mais segurança, mais benefício fiscal e projetos que realmente impulsionam o crescimento.

#LeiDeTICs #Inovação #Tecnologia #InovaçãoBrasil #InovaçãoRS #EmpresasDoRS #EmpreendedorismoRS #PortoAlegre #POA #Competitividade #TransformaçãoDigital #GestãoDaInovação #P&D #NegóciosRS #ConsultoriaEmpresarial #Fomenttar

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Inovação, Compliance e Estratégia Fiscal ANDAM JUNTOS!

Tue, 21 Apr 2026 11:00:00 GMT

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�� Mais de R$ 3,3 bilhões investidos em apenas três anos.

Desde 2020, a Lei de TICs vem acelerando a inovação no Brasil e os números falam por si.

�� Esses investimentos movimentaram o setor de tecnologia, impulsionaram pesquisa e desenvolvimento e ainda abriram portas para milhares de empregos qualificados. Cerca de 30% dessa força de trabalho tem nível superior, mostrando o quanto o ecossistema ficou mais robusto.

�� No fim das contas, investir em tecnologia nacional não é gasto: é estratégia. É competitividade. É futuro.

#PortoAlegre #POA #RioGrandeDoSul #RS #Inovação #Tecnologia #LeiDeTICs #Investimento #InovaçãoBrasil #Fomenttar #DesenvolvimentoTecnológico #Economia #PesquisaEDesenvolvimento #TechRS #BrasilInovador

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

A diferença entre aproveitar e perder o beneficio pode estar na CONSULTORIA CERTA!!

Tue, 24 Feb 2026 11:00:33 GMT

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�� A Lei do Bem pode impulsionar seus investimentos em inovação com incentivos fiscais significativos, mas aplicá-la corretamente exige conhecimento técnico, contábil e científico.

�� Por isso, contar com consultorias especializadas faz toda a diferença: garantem que o projeto esteja bem enquadrado, documentado e pronto para gerar resultados reais sem riscos com o Fisco.

�� Fomenttar Consultoria, transformando inovação em resultado.

#LeiDoBem #Inovação #GestãoFiscal #FomenttarConsultoria #IncentivosFiscais #Empreendedorismo #PDI #PesquisaeDesenvolvimento #LucroReal #GestãoEmpresarial

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Lei do Bem e CSLL

Mon, 16 Feb 2026 11:01:23 GMT

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Descomplicamos 3 mitos comuns pra você ver onde dá pra economizar de verdade:

Mito: “A Lei do Bem só beneficia empresas de tecnologia.”

�� Verdade: Qualquer empresa que investe em inovação pode se beneficiar: indústria, agro, saúde, serviços, etc.

Mito: “A dedução é automática.”

�� Verdade: É preciso cumprir requisitos técnicos e fiscais e apresentar relatório ao MCTI.

Mito: “Só reduz o IRPJ.”

�� Verdade: A dedução afeta também a base da CSLL, gerando economia dupla.

�� Quer entender o passo a passo completo? A Fomenttar explica pra você!

#Fomenttar #LeiDoBem #Inovação #IncentivoFiscal #PD&I #PortoAlegre #RioGrandeDoSul #RS #InovaçãoNoRS #EmpreendedorismoRS #EmpresasGaúchas #IndústriaRS #AgroRS #SaúdeRS #ServiçosRS #CréditoFiscal #TransformaçãoDigital #GestãoInovadora

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

VOCÊ SABIA? A Lei do Bem já alavancou mais de R$ 200 bi em investimentos privados em inovação no Brasil.

Tue, 27 Jan 2026 11:00:04 GMT

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Criada para empresas no regime de Lucro Real, ela oferece incentivos fiscais para quem aposta em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) — como:

✅ dedução no IRPJ/CSLL

✅ redução de IPI

✅ amortização acelerada e outros benefícios

�� Por que vale para sua empresa?

Se você está desenvolvendo um novo produto, processo ou serviço, a Lei do Bem pode reduzir o custo da inovação, aumentar a competitividade e ainda dar segurança ao projeto.

�� Como a Fomenttar ajuda você a aproveitar esse benefício:

Identificamos projetos elegíveis, preparamos toda a documentação técnica e tributária, acompanhamos o processo e maximizamos o retorno.

Quer inovar e pagar menos impostos de forma inteligente?

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Evite Riscos Fiscais!!

Tue, 20 Jan 2026 11:00:43 GMT

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A partir de 2025:

�� Entregar o Relatório de PPB é obrigatório para todos na Lei de Informática

�� Auditoria independente exigida para quem fatura acima de R$ 10 mi

�� A Fomenttar elabora Soluções de Consulta para esclarecer classificação fiscal, critérios técnicos e viabilidade de incentivos

Com a nossa consultoria, você evita autuações e garante segurança jurídica.

❓ Sua empresa está preparada para entregar os relatórios com segurança? Queremos saber nos comentários!

#ComplianceFiscal #PPB #SoluçãodeConsulta #SegurançaJurídica #Fomenttar #ConsultoriaEmpresarial #LeideInformática #TributaçãoInteligente #RiscosFiscais #AuditoriaIndependente

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

TEM PROJETO INOVADOR?

Mon, 12 Jan 2026 18:55:35 GMT

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As linhas de fomento de 2025 estão mais fortes que nunca:

�� FINEP, BNDES, Desenvolve SP, FAPESP e outras agências ampliaram crédito para:

- IA, biotecnologia, ESG, automação

- Digitalização de processos

- Pesquisa aplicada e inovação industrial

A Fomenttar estrutura projetos, faz a modelagem financeira e acompanha até a liberação do recurso.

Você já tentou captar recursos públicos ou incentivos para inovação? Conta aqui nos comentários!

#FomentoÀInovação #FINEP #BNDES #Fomenttar #CaptaçãoDeRecursos #LinhasDeFomento #TecnologiaNacional #EmpresasQueInovam #ProjetosDeInovação

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

FELIZ 2026

Wed, 31 Dec 2025 11:00:26 GMT

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Que o novo ano seja repleto de conquistas, crescimento sustentável e novas oportunidades. A FOMENTTAR agradece a confiança depositada ao longo do ano que se encerra e reafirma seu compromisso em seguir ao lado de seus clientes e parceiros, com responsabilidade, ética, diligência e total transparência.

Seguiremos dedicados a orientar, identificar oportunidades e construir parcerias sólidas, sempre com foco na segurança jurídica e no desenvolvimento dos negócios.

Que 2026 traga novos projetos, grandes realizações e muito sucesso. Conte conosco para transformar desafios em resultados.

✨ Boas festas e um Ano Novo próspero e inspirador! ✨

EQUIPE FOMENTTAR

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

EX-TARIFÁRIO - Importação com isenção

Mon, 29 Dec 2025 11:00:50 GMT

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Importar sem pagar imposto? Sim, é possível com o Ex-Tarifário!

✅ Em 2025, a política de isenção do II e IPI foi ampliada

✅ Agora inclui design de software, serviços tecnológicos e equipamentos sem produção nacional

✅ Ideal para empresas que investem em inovação e automação industrial

A Fomenttar ajuda você a identificar as oportunidades e montar o pleito com segurança.

❓ Você sabia que pode importar sem imposto se não houver produto similar no Brasil? Já aproveitou essa vantagem?

#ExTarifário #IncentivosFiscais #ImportaçãoInteligente #BensDeCapital #SoftwareIndustrial #Fomenttar #TecnologiaDePonta #ConsultoriaEmpresarial #EconomiaFiscal #AutomaçãoIndustrial

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

LEI DO BEM - A inovação vale a pena e os números comprovam

Mon, 22 Dec 2025 11:01:59 GMT

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A Lei do Bem registrou recorde em 2023:

�� R$ 42 bilhões em investimentos

�� 3.878 empresas participantes

�� Setores como TI, seguros e agronegócio foram destaques

�� Retorno tributário de até 36% em alguns casos

➡️ A sua empresa pode estar entre as próximas a aproveitar esse benefício.

Você sabia que pode recuperar até 34% dos investimentos em P&D? Comenta aqui se sua empresa já usa a Lei do Bem!

#LeidoBem #InovaçãoTecnológica #EconomiaFiscal #PDI #EmpresasInovadoras #Fomenttar #ConsultoriaEspecializada #BenefícioFiscal #RetornoTributário #CrescimentoEmpresarial

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

FORMP&D 2025 - Novo prazo, Novas regras

Tue, 16 Dec 2025 14:18:24 GMT

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O formulário do MCTI referente ao ano-base 2024 já está no ar com prazo prorrogado até 30 de setembro de 2025.

�� As mudanças incluem:

- Login via Gov.br

- Mais campos técnicos

- Cruzamento automático com Receita Federal

- Validação mais rigorosa

�� A Fomenttar está pronta para te ajudar a preencher de forma técnica e segura.

❓ Sua empresa teve projetos de inovação em 2024? Já garantiu o benefício fiscal da Lei do Bem?

#LeidoBem #FormPD2025 #InovaçãoFiscal #ReduçãodeImpostos #Fomenttar #ConsultoriaParaEmpresas #PDIBrasil #GovernoFederal #PrazoFiscal #EmpresasInovadoras

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

ATENÇÃO - EMPRESAS DE TICS E SEMICONDUTORES

Fri, 31 Oct 2025 12:00:32 GMT

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A lei 14.968/24, publicada em setembro de 2024, trouxe mudanças estratégicas para o setor de tecnologia no brasil.

Confira os principais pontos que impactam diretamente sua empresa:

�� Prorrogação dos incentivos fiscais até 2029

A Lei estende os benefícios da Lei de Informática e do PADIS para empresas dos setores de tecnologia da informação e semicondutores.

�� Criação do Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon)

Novo programa do governo que visa fortalecer toda a cadeia de semicondutores, incluindo displays, chips e painéis solares.

�� Revisões na Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991)

Ajustes importantes para modernizar os critérios de incentivo e alinhamento com o desenvolvimento industrial.

�� Fim da “escadinha” de redução de benefícios

A redução gradual dos incentivos, prevista para acontecer entre 2025 e 2029, foi eliminada; Ou seja, os percentuais de benefício se mantêm mais estáveis!

Essas mudanças garantem previsibilidade e competitividade para empresas que investem em inovação e produção nacional.

Sua empresa já está pronta para aproveitar os novos incentivos? A Fomenttar pode te ajudar com a adequação!

#LeideInformática #PADIS #BrasilSemicon #InovaçãoTecnológica #Semicondutores #IncentivosFiscais #Fomenttar

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Fri, 24 Oct 2025 12:00:05 GMT

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Inovação Tecnológica não é só comprar ou implementar uma solução já existente. O verdadeiro processo de inovação é aquele que a concepção e o desenvolvimento cria novos produtos, processos ou sistemas, e é essa a base para os benefícios fiscais.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

IMPULSIONANDO a Indústria de Semicondutores no Brasil.

Fri, 17 Oct 2025 13:14:28 GMT

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Novos Programas e Reformulações!

A Lei nº 14.968/2024 trouxe grandes mudanças para o setor de semicondutores e a indústria tecnológica do Brasil. Entre as novidades, destacam-se a criação do Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) e a reformulação do PADIS! Quer saber o que mudou? Confira! ��

�� Criação do Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon)

�� Objetivo: Impulsionar o setor de semicondutores no Brasil com incentivos diretos às empresas.

�� Principais mudanças:

● Incentivo direto às empresas, sem necessidade de habilitação por produto.

● Estímulo à exportação de produtos e serviços da indústria de semicondutores, ampliando oportunidades de mercado.

● Maior participação de instituições financeiras, como o BNDES e a Finep, no financiamento e desenvolvimento de novos projetos.

⚡ Reformulação do PADIS

�� Novidades do PADIS:

● Novas isenções tributárias, como a do Imposto de Importação e AFRMM.

● Eliminação da lista pré-aprovada para aquisição de insumos incentivados.

● Ampliação das atividades, incluindo design de software.

● Alteração na base de cálculo dos créditos financeiros, considerando o faturamento total das empresas.

#empresas #negocios #fomenttar #Tecnologia #LeiDoBem #InovaçãoTecnológica #DesenvolvimentoComValor #tecnologia #inovacao #incentivos

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Aumento dos limites de Crédito para Produtos Nacionais (TECNAC)

Thu, 14 Aug 2025 12:01:50 GMT

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A Lei nº 14.968/2024 também trouxe um aumento nos limites de crédito para produtos nacionais, com foco na produção local de tecnologia. Isso vai incentivar ainda mais o crescimento da indústria nacional, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste! Vamos conferir os detalhes? ��

�� O que mudou?

Agora, as empresas localizadas nas regiões Sudam e Sudene (Centro-Oeste, Norte e Nordeste) têm um novo limite de crédito para produtos nacionais, que foi aumentado para 17%. Para as demais regiões, o limite subiu para 15%.

�� Qual o impacto disso?

Esses ajustes visam fortalecer a produção local de tecnologia e proporcionar mais incentivos fiscais para empresas que investem em inovação nessas regiões.

�� Sua empresa está localizada em uma dessas regiões?

Comente abaixo e nos conte como essas mudanças podem beneficiar seu negócio! ��

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Lei de Informática e PADIS! O QUE MUDOU?

Wed, 30 Jul 2025 11:00:02 GMT

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A Lei nº 14.968/2024 trouxe importantes alterações na Lei de Informática e no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS). Essas mudanças têm o objetivo de fortalecer a indústria de tecnologia e estimular a inovação no Brasil! ��‍��‍��

�� O que mudou?

1️⃣ Fim da Redução Gradual dos Benefícios

�� Qual o impacto disso para as empresas?

Essa mudança traz mais previsibilidade e segurança para as empresas do setor, permitindo que continuem investindo e inovando com menos incertezas sobre os benefícios fiscais.

�� Sua empresa se beneficia dessas mudanças?

Comente abaixo o que você acha das alterações na Lei de Informática e como elas podem impactar sua estratégia de inovação! Vamos bater um papo! ��

#tecnologia #incentivos #inovacao #Fomenttar #DesenvolvimentoComValor #LeiDoBem #Tecnologia #PesquisaEDesenvolvimento #InovaçãoTecnológica #DesenvolvimentoTecnológico

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

O que é Depreciação Integral das aquisições de BENS PARA PD&I?

Wed, 23 Jul 2025 11:00:21 GMT

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Empresas que investem em PD&I tecnológica podem aproveitar um benefício muito importante: a depreciação integral! �� Mas, o que isso significa? Vamos explicar! ��

�� O que é Depreciação Integral?

Quando sua empresa adquire máquinas, equipamentos e outros bens tangíveis para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.

�� Qual o objetivo?

Esse benefício ajuda a recompor o poder de compra da empresa, permitindo uma maior redução da base de cálculo dos impostos no ano da compra. ��

�� Importante!

A depreciação imediata não é cumulativa com a depreciação integral, e também não se aplica para a base de cálculo da CSLL.

�� Como funciona a depreciação normal?

Aqui vão as taxas para diferentes tipos de bens:

● Edifícios: 4% ao ano (25 anos) ��

● Máquinas e equipamentos: 10% ao ano (10 anos) ��

● Veículos, computadores e periféricos: 20% ao ano (5 anos) ��

�� Já conhecia a depreciação integral?

Comente abaixo se sua empresa utiliza esse benefício ou se tem dúvidas sobre como aplicá-lo! Vamos conversar! ��

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

BENEFÍCIOS FISCAIS da Lei do Bem para sua empresa.

Wed, 16 Jul 2025 11:00:19 GMT

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Sua empresa está investindo em inovação tecnológica? Então você pode estar deixando de aproveitar grandes incentivos fiscais! Confira alguns dos benefícios que a Lei do Bem oferece: ��

�� 1️⃣ Exclusão de 60% até 100% do lucro real e da base da CSLL dos dispêndios com atividades de inovação

�� 2️⃣ Redução do IPI sobre máquinas e equipamentos

�� 3️⃣ Depreciação Integral no Ano da Aquisição

�� E você, já está aproveitando esses benefícios?

Comenta aqui se você já conhecia essas vantagens ou se sua empresa precisa de ajuda para aproveitar a Lei do Bem! Vamos conversar! ��

#leidobem #inovacao #tecnologia #incentivos #fomento #fomenttar

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Você sabia? que projetos de PD&I precisam se encaixar em categorias específicas para garantir os incentivos da Lei do Bem?

Wed, 09 Jul 2025 11:00:04 GMT

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Tipos de Projetos de PD&I Tecnológica:

1️⃣ Pesquisa Básica Dirigida

Objetivo: Adquirir conhecimentos para entender novos fenômenos.

Isso pode indiretamente impactar a inovação tecnológica ao proporcionar novos entendimentos para desenvolver produtos, processos ou sistemas inovadores.

2️⃣ Pesquisa Aplicada

Objetivo: Gerar novos conhecimentos para o desenvolvimento ou aperfeiçoamento de produtos, processos e sistemas.

Aqui a inovação tecnológica é o foco principal! Um desenvolvimento prático que resulta em soluções reais.

3️⃣ Desenvolvimento Experimental

Objetivo: Demonstrar a viabilidade técnica ou funcional de novos produtos, processos ou sistemas.

Inclui atividades de testes e validação, mostrando como as ideias podem se transformar em inovações concretas!

4️⃣ Tecnologia Industrial Básica

Objetivo: Trabalhos como afirmação e calibração de equipamentos, patenteamento de processos e normalização técnica.

Compreende procedimentos acessórios à inovação, garantindo que tudo esteja alinhado e funcionando.

5️⃣ Serviços de Apoio Técnico

Objetivo: Apoiar a implantação e manutenção de instalações e equipamentos exclusivos para PD&I, além da capacitação da mão de obra.

Isso é essencial para garantir que os projetos de inovação sejam bem implementados e sustentáveis!

�� Resumo da Inovação Tecnológica

Inovação tecnológica não é só comprar ou implementar uma solução já existente. O verdadeiro processo de inovação é aquele que concepção e desenvolvimento, cria novos produtos, processos ou sistemas, e é essa a base para os benefícios fiscais! ��

Qual tipo de projeto a sua empresa desenvolve.

#PDInovação #PesquisaEDesenvolvimento #LeiDoBem #Tecnologia #InovaçãoTecnológica #PesquisaAplicada #DesenvolvimentoExperimental #DesenvolvimentoTecnológico #Inovação

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Benefícios Fiscais da Lei do Bem para SUA EMPRESA

Wed, 02 Jul 2025 14:58:21 GMT

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Sua empresa está investindo em inovação tecnológica? Então você pode estar deixando de aproveitar grandes incentivos fiscais! Confira alguns dos benefícios que a Lei do Bem oferece: ��

�� 1️⃣ Exclusão de 60% até 100% do lucro real e da base da CSLL dos dispêndios com atividades de inovação

�� 2️⃣ Redução do IPI sobre máquinas e equipamentos

�� 3️⃣ Depreciação Integral no Ano da Aquisição

�� E você, já está aproveitando esses benefícios?

Comenta aqui se você já conhecia essas vantagens ou se sua empresa precisa de ajuda para aproveitar a Lei do Bem! Vamos conversar! ��

#LeiDoBem #InovaçãoTecnológica #InovaçãoNasEmpresas #IncentivosFiscais #LucroReal #CSLL #Empreendedorismo #TecnologiaENegócios #GestãoFinanceira #EmpresasInovadoras #EconomiaInteligente #PlanejamentoTributário #NegóciosInteligentes #CrescimentoEmpresarial #TransformaçãoDigital

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

VOCÊ SABIA?

Wed, 02 Jul 2025 14:51:36 GMT

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Quer entender como aproveitar os benefícios fiscais dessa lei? Vamos lá! ��

�� Quais projetos se encaixam na Lei do Bem?

✅ Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), mas com um detalhe: eles precisam ser de inovação tecnológica!

�� Mas o que é inovação tecnológica, afinal?

�� É a introdução de novidades ou aperfeiçoamentos que resultam em:

● Novos produtos

● Novos serviços

● Novos processos

Ou até melhorias significativas em algo que já existe! ��

�� Importante!

Não é a inovação em si que vai te dar o benefício fiscal, mas as atividades de pesquisa e desenvolvimento que envolvem riscos tecnológicos. Ou seja, não vale simplesmente comprar ou encomendar tecnologia já pronta.

�� O que entra no pacote?

● Buscas por novos conhecimentos

● Desenvolvimentos com diferenciais significativos

● Melhorias tecnológicas reais!

�� E agora, o que você está planejando?

�� Se você tem um projeto inovador, deixe aqui nos comentários! Vamos conversar sobre como ele pode se encaixar nos benefícios da Lei do Bem! ��

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Transforme seus processos, transforme seu negócio!

Tue, 27 May 2025 11:00:28 GMT

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2025 chegou, trazendo novas oportunidades, metas e desafios para impulsionar ainda mais o sucesso da sua empresa.

�� Na Fomenttar Consultoria, estamos prontos para ajudar você a transformar suas ideias em conquistas e a alcançar seus objetivos com soluções estratégicas personalizadas.

�� Entre em contato e saiba como podemos colaborar para o sucesso do seu negócio. Vamos juntos fazer de 2025 o melhor ano para a sua empresa!

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

MELHORIA E INOVAÇÃO COM A LEI DO BEM

Tue, 20 May 2025 11:00:05 GMT

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2025 chegou, trazendo novas oportunidades, metas e desafios para impulsionar ainda mais o sucesso da sua empresa.

�� Na Fomenttar Consultoria, estamos prontos para ajudar você a transformar suas ideias em conquistas e a alcançar seus objetivos com soluções estratégicas personalizadas.

�� Entre em contato e saiba como podemos colaborar para o sucesso do seu negócio. Vamos juntos fazer de 2025 o melhor ano para a sua empresa!

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Nacionalização, Tropicalização e Localização: QUAL A DIFERENÇA?

Tue, 13 May 2025 11:00:08 GMT

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2025 chegou, trazendo novas oportunidades, metas e desafios para impulsionar ainda mais o sucesso da sua empresa.

�� Na Fomenttar Consultoria, estamos prontos para ajudar você a transformar suas ideias em conquistas e a alcançar seus objetivos com soluções estratégicas personalizadas.

�� Entre em contato e saiba como podemos colaborar para o sucesso do seu negócio. Vamos juntos fazer de 2025 o melhor ano para a sua empresa!

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

TESTE EM ESCALA INDUSTRIAL - O passo decisivo para a inovação.

Tue, 06 May 2025 11:00:11 GMT

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2025 chegou, trazendo novas oportunidades, metas e desafios para impulsionar ainda mais o sucesso da sua empresa.

�� Na Fomenttar Consultoria, estamos prontos para ajudar você a transformar suas ideias em conquistas e a alcançar seus objetivos com soluções estratégicas personalizadas.

�� Entre em contato e saiba como podemos colaborar para o sucesso do seu negócio. Vamos juntos fazer de 2025 o melhor ano para a sua empresa!

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Terceirização em PD&I - Sua empresa está aproveitando os incentivos fiscais?

Fri, 02 May 2025 14:20:38 GMT

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Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

COMPARATIVO - Lei de Informática x Lei do Bem

Wed, 23 Apr 2025 10:00:47 GMT

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Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Terceirização das atividades de PD&I

Mon, 14 Apr 2025 19:10:32 GMT

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Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

LEI DE INFORMÁTICA responsabilidades a longo prazo das empresas habilitadas no incentivo

Fri, 14 Mar 2025 15:09:44 GMT

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Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

ANÁLISE LEI DO BEM (ANO BASE 2022) 100% APROVAÇÃO

Thu, 06 Mar 2025 18:33:58 GMT

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Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Contextualização Teórica de Inovações de Produto

Fri, 31 Jan 2025 13:53:30 GMT

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2025 chegou, trazendo novas oportunidades, metas e desafios para impulsionar ainda mais o sucesso da sua empresa.

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Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

QUE ESTE ANO SEJA O ANO PARA CRESCER, INOVAR E PROSPERAR JUNTOS!

Thu, 09 Jan 2025 20:07:16 GMT

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2025 chegou, trazendo novas oportunidades, metas e desafios para impulsionar ainda mais o sucesso da sua empresa.

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Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

A LEI DO BEM - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Thu, 09 Jan 2025 19:24:53 GMT

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A escrituração contábil e a apresentação das informações à Receita Federal (RF) já fazem parte da rotina de qualquer empresa e, em relação à Lei do Bem, a Receita Federal prevê campos específicos nos formulários de Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para a apresentação das informações referentes ao uso dos incentivos previstos no Capítulo III da Lei do Bem.

A Instrução Normativa RFB nº 1.187/2011, disciplina os incentivos fiscais de acordo com o entendimento da RF e apresenta algumas orientações quanto à forma de controle e apresentação dos dispêndios com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

LEI DO BEM - Confira as formas de cálculo do crédito financeiro

Mon, 25 Nov 2024 16:54:27 GMT

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Opção 1 (trimestral): S obre o dispêndio efetivamente aplicado pela pessoa jurídica no trimestre anterior em atividades de PD&I.

Opção 2 (anual): Sobre o valor de investimento em atividades de PD&I e no cumprimento do PPB, relativos ao ano-calendário anterior.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

A LEI DO BEM pode ser utilizada por empresas de todas as atividades econômicas

Thu, 31 Oct 2024 18:37:27 GMT

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A Lei d o Bem, pode ser utilizada por todas as empresas de todas as atividades econômicas, desde que elas atendam aos requisitos:

Realizem gastos e investimentos em atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (PD&I);

Sejam tributadas pelo regime do lucro real;

Tenham auferido lucro no período que pretendam se utilizar do benefício;

Comprovem regularidade fiscal;

No caso do incentivo que trata o art. 19-A da Lei do Bem, tenham projeto aprovado pela CAPES, conforme disposições contidas no Decreto n° 6.260/2007.

As empresas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), por meio do inciso V do § 4° do art. 18 da Lei n° 11.508, de 20 de julho de 2007, também podem ser beneficiadas pelos incentivos previstos na Lei do Bem, conforme citado no Art.17 da Instrução Normativa RFB n° 1.187/2011, desde que observados os requisitos acima.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Quais os principais pontos a serem questionados na barreira ou desafio TECNOLÓGICO SUPERÁVEL

Mon, 21 Oct 2024 18:28:35 GMT

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No geral, projetos de P&D, visam superar problemas, dificuldades e barreiras tecnológicas enfrentadas durante o processo de desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços ou a melhoria destes. Durante as fases experimentais é comum nos deparamos com a ausência de informações técnicas, tecnológicas, comprovações científicas ou profissionais qualificados para uma determinada demanda.

É possível definir barreira ou desafio tecnológico superável como as etapas ou eventos que podem representar o insucesso do projeto de inovação.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Barreira ou Desafio TECNOLÓGICO SUPERÁVEL

Fri, 11 Oct 2024 18:22:54 GMT

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Refere-se ao progresso científico ou tecnológico realizado com o objetivo de adquirir uma maior com preensão quanto às atuais bases de conhecimento do assunto em análise, ou seja, quando as tecnologias utilizadas no projeto não são bem conhecidas e de amplo domínio, bem como pela análise da complexidade do problema a ser resolvido.

Além disto, um parâmetro interessante é a observação de que a solução não é óbvia para alguém com os conhecimentos básicos necessários no setor considerado.

Por progresso científico ou tecnológico entende-se:

A aquisição de conhecimentos quanto à compreensão de novos fenômenos (Pesquisa Básica Dirigida);

A aquisição de novos conhecimentos, com vistas ao desenvolvimento ou aprimoramento dos produtos, processo e sistemas (Pesquisa Aplicada);

A comprovação ou demonstração da viabilidade técnica ou funcional de novos produtos, processos, sistemas e serviços ou um evidente aperfeiçoamento dos já produzidos ou estabelecidos (Desenvolvimento Experimental). Trata-se da hipótese que está sendo testada para superação da barreira.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Elemento Tecnologicamente Novo ou Inovador da Atividade PD&I

Wed, 02 Oct 2024 18:16:37 GMT

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Além disto, um parâmetro interessante é a observação de que a solução não é óbvia para alguém com os conhecimentos básicos necessários no setor considerado.

Por progresso científico ou tecnológico entende-se:

A aquisição de conhecimentos quanto à compreensão de novos fenômenos (Pesquisa Básica Dirigida);

A aquisição de novos conhecimentos, com vistas ao desenvolvimento ou aprimoramento dos produtos, processo e sistemas (Pesquisa Aplicada);

A comprovação ou demonstração da viabilidade técnica ou funcional de novos produtos, processos, sistemas e serviços ou um evidente aperfeiçoamento dos já produzidos ou estabelecidos (Desenvolvimento Experimental). Trata-se da hipótese que está sendo testada para superação da barreira.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Distinção das atividades de PD&I

Mon, 30 Sep 2024 17:44:32 GMT

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O conceito de pesquisador contratado, está definido no inciso III, art. 2°, do Decreto 5.798/2006, no qual o pesquisador graduado, pós graduado, tecnólogo ou técnico de nível médio, com relação formal de emprego com a pessoa jurídica que atue exclusivamente em atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Conceito de PESQUISADOR CONTRATADO

Wed, 25 Sep 2024 18:00:49 GMT

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Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Conceito de Tecnologia Industrial Básica e Serviços de Apoio Técnico

Mon, 23 Sep 2024 13:46:55 GMT

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O decreto n° 5.798/2006, nos artigos 1° e 2°, trouxe a definição de que a pessoa jurídica poderá utilizar os incentivos fiscais para as atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação.

O desenvolvimento experimental é definido pela alínea ''c'', do inciso II, do art. 2°, os trabalhos sistemáticos delineados a partir de conhecimento preexistentes, visando a comprovação ou demonstração da viabilidade técnica ou funcional de novos produtos, processos, sistemas e serviços ou, ainda, um evidente aperfeiçoamento dos já produzidos ou estabelecidos.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Conceito de DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL

Mon, 09 Sep 2024 18:15:32 GMT

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Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Conceito de PESQUISA APLICADA

Mon, 02 Sep 2024 18:06:52 GMT

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Para a pesquisa aplicada, sua definição se dá pela alínea "b", inciso II, do art. 2°. Os trabalhos executados com o objetivo de adquirir novos conhecimentos, com vistas ao desenvolvimento ou aprimoramento de produtos, processos e sistemas.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Conceito de PESQUISA BÁSICA DIRIGIDA

Wed, 21 Aug 2024 18:48:57 GMT

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A pesquisa básica dirigida, tem sua definição na alínea "a" inciso II, do art. 2°, onde define que os trabalhos executados com o objetivo de adquirir conhecimentos quanto à compreensão de novos fenômenos, com vistas ao desenvolvimento de produtos, processos ou sistemas inovadores.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Conceito de INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Tue, 30 Jul 2024 20:02:42 GMT

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O decreto n° 5.798/2006 , nos artigos 1° e 2°, trouxe a definição de que a pessoa jurídica poderá utilizar os incentivos fiscais para as atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação.

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA em seu inciso I do art. 2°, o Decreto n° 5.798/2006 define a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Lei do Bem

Mon, 08 Jul 2024 18:19:59 GMT

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Tem como principal objetivo incentivar as empresas na busca da Inovação Tecnológica , por meio da pesquisa tecnológica e do desenvolvimento de inovação tecnológica.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Requisitos para usufruir dos benefícios da Lei de Informática

Tue, 18 Jun 2024 18:28:22 GMT

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Fabricar itens de TIC incentivados
Cumprir o respectivo PPB
Estar no regime de lucro real ou lucro presumido
Possuir regularidade fiscal
Estar habilitado no incentivo fiscal

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Benefícios da Lei de Informática

Tue, 04 Jun 2024 20:10:23 GMT

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B enefício Direto - Aquisição de créditos financeiros, decorrentes do dispêndio mínimo efetivamente aplicado nas atividades de PD&I;

Benefício Indireto - Possibilidade de benefícios sobre o recolhimento de ICMS, preferência na participação de licitações governamentais, cadastro diferenciado no FINAME.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Você Sabia? As inovações de produto e processo são diferenciadas de acordo com o seu grau de novidade?

Mon, 27 May 2024 19:30:13 GMT

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Inovação para a empresa, mas já existente no mercado/setor
Inovação para a empresa e para o mercado/setor

As atividades de inovação tecnológica são um conjunto de diligências cientificas, tecnológicas, organizacionais, financeiras e comerciais, incluindo o investimento em novos conhecimentos, que realizam ou destinam-se a levar à realização de produtos e processos tecnologicamente novos e melhores.

Inovação Tecnológica como a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social que resulte em novos produtos, serviços ou processos ou que compreenda a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto, serviço ou processo já existente que possa resultar em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Conheça mais sobre a LEI DO BEM!

Wed, 15 May 2024 15:10:51 GMT

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INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE SERVIÇOS - Caracterização do comportamento de determinado grupo de usuários, algumas questões para serem trabalhadas:

Como coletar os dados necessários para tal caracterização
Como tê-los de forma confiável
Como trata-los adequadamente
Como compila-los

No setor de serviços, incluem-se empresas desenvolvedoras de software sob encomenda , desenvolvimento de software customizável , desenvolvimento de software não customizável , desenvolvimento de outros serviços de tecnologia da informação que envolvam riscos tecnológicos.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Conceito de Inovação Tecnológica de SERVIÇO

Tue, 30 Apr 2024 19:10:37 GMT

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INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE SERVIÇOS - Caracterização do comportamento de determinado grupo de usuários, algumas questões para serem trabalhadas:

Como coletar os dados necessários para tal caracterização
Como tê-los de forma confiável
Como trata-los adequadamente
Como compila-los

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Cópia de Conceito de Inovação Tecnológica de PROCESSO

Mon, 22 Apr 2024 14:17:13 GMT

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INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE PROCESSO

O co nceito de inovação de processo pode ser caracterizado como o desenvolvimento de um processo novo ou significativamente aprimorado. Esse deverá ter como base a concepção de uma nova tecnologia de produção, como também de equipamentos associados à mesma, ou até de softwares novos com impacto nas atividades de suporte à produção.

O objetivo desta inovação é sua relação com o ganho de competitividade das organizações, na forma com que elas empregam seus esforços para gerar riqueza por meio das atividades de criação e produção de bens, ou na prestação de serviços de forma mais eficiente.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Conceito de Inovação Tecnológica de PRODUTO

Mon, 15 Apr 2024 12:43:38 GMT

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I NOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE PRODUTO

Para o conceito de produto, é possível a compreensão tanto para bens, como para serviços. A inovação tecnológica de produto pode assumir duas formas:

Produto Tecnologicamente Novo
Produto Tecnologicamente Aprimorado

Tais inovações podem envolver tecnologias radicalmente novas, podem basear-se na combinação de tecnologias existentes em novos usos ou aplicações, ou podem ser derivadas do uso de novo conhecimento.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Requisitos para um produto ser reconhecido como DETENTOR DE TECNOLOGIA NACIONAL

Wed, 03 Apr 2024 19:39:14 GMT

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Você Sabia? O reconhecimento de Tecnologia Nacional é regulamentado pelas Portarias MCT n° 950/2006 (produtos eletrônicos) e MCT n° 1.309/2013 (componentes integrados), para um produto ser reconhecido como detentor de tecnologia nacional deve se enquadrar nos seguintes requisitos:

Ser industrializado no Brasil;
Ter concepção e desenvolvimento por técnicos com conhecimento comprovado, residentes e domiciliados no País;
Atender especificações, normas e padrões brasileiros.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

O que é FATURAMENTO BRUTO?

Mon, 25 Mar 2024 19:57:30 GMT

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Valor de venda do produto conforme nota fiscal emitida

ICMS na condição de substituto tributário

Devoluções e vendas canceladas

Descontos incondicionais

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

LEI DE INFORMÁTICA - Informações Complementares

Tue, 12 Mar 2024 14:36:21 GMT

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Responsabilidade da empresa a longo prazo;
Programas que devem ser implementados na empresa;
Distribuição dos investimentos em P&D

RESPONSABILIDADE DA EMPRESA A LONGO PRAZO

Investimento em PD&I
Demonstrativos de cumprimento
Declaração de certificação

PROGRAMAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADOS NA EMPRESA

Produção incentivada
Programa de participação nos lucros
Programa de qualidade

DISTRIBUIÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM P&D

Projetos internos
Projetos externos
FNDCT - Depósito trimestral no fundo nacional do desenvolvimento cientifico e tecnológico
Programas prioritários (PPI)
OBS: Para as empresas com faturamento anual ou superior a R$ 30 milhões, existe a obrigatoriedade de segregar esses investimentos em projetos com ICTS para o FNDCT.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Quais inovações são apoiadas pela LEI DO BEM

Tue, 12 Mar 2024 14:16:21 GMT

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A Lei do Bem, apoia apenas inovações em produtos, processos e serviços (inovações tecnológicas) não estando assim contempladas inovações organizacionais, comerciais e de marketing por exemplo.

Quanto a abrangência das inovações, podem ser beneficiadas pelos incentivos da lei do bem, uma novidade para a empresa, setor, mercado nacional ou internacional, desde que a empresa tenha executado, no Brasil, as atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (PD&I) em suas instalações e/ou terceiros conforme lei.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Requisitos para usufruir dos benefícios da LEI DE INFORMÁTICA

Tue, 05 Mar 2024 14:43:51 GMT

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Fabricar itens de TIC incentivados

Cumprir o respectivo PPB

Estar no regime de Lucro real ou Lucro presumido

Possuir regularidade fiscal

Estar habilitado no incentivo fiscal

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Benefícios da LEI DE INFORMÁTICA

Wed, 21 Feb 2024 20:13:59 GMT

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Beneficio Direto - Aquisição de créditos financeiros, decorrente do dispêndio mínimo efetivamente aplicado nas atividades de PD&I;

Benefício Indireto - Possibilidade de benefícios sobre o recolhimento de ICMS, preferência na participação de licitações governamentais, cadastro diferenciado FINAME.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

As inovações de produto e processo são diferenciadas de acordo com o seu grau de novidade

Thu, 25 Jan 2024 20:18:16 GMT

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Inovação para a empresa, mas já existente no mercado/setor;
Inovação para a empresa e para o mercado/setor.

Inovação Tecnológica como a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social que resulte em novos produtos, serviços ou processos ou que compreenda a agregação de novas funcionalidades ou características a produto, serviço ou processo já existente que possa resultar em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA é o caminho

Thu, 11 Jan 2024 18:13:20 GMT

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Pesquisa Básica Dirigida : Objetivo é ger ar conhecimento para a ciência e tecnologia, ainda que sem o objeto definido que será a inovação tecnológica em produto, processo ou serviço, serve também para as etapas posteriores do processo de inovação tecnológica;

Pesquisa Aplicada: A partir dos conhecimentos que foram adquiridos na pesquisa básica, se debruçará sobre um problema que foi previamente estabelecido;

Desenvolvimento Experimental: Vai demonstrar a viabilidade técnica ou funcional daquela proposta de desenvolvimento, seja em produto, processo ou serviço, além de nessa etapa comportar um risco tecnológico que pode ou não ser superado;

Tecnologia Industrial Básica : Nessa etapa, já está quase no fim da etapa de desenvolvimento, ou seja, o projeto já está num alto nível de maturidade;

Serviços de Apoio Técnico : Também se encontra na fase de maturidade de projeto bem avançado.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Clarificação das atividades da Inovação Tecnológica na LEI DO BEM

Mon, 08 Jan 2024 16:49:42 GMT

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A legislação que regulamenta a utilização dos incentivos fiscais para pesquisa, desenvolvimento e inovação, conhecida como LEI DO BEM, trazem conceitos importantes acerca da inovação tecnológica que é objeto das atividades de P&D.

As atividades de inovação tecnológica são o conjunto de diligências cientificas, tecnológicas, organizacionais, financeiras e comerciais, incluindo o investimento em novos conhecimentos, que realizam ou destinam-se a levar à realização de produtos e processos tecnologicamente novos e melhores.

P&D é apenas uma dessas atividades e pode ser realizada em diferentes estágios do processo de inovação, sendo usada não apenas como uma fonte de idéias inventivas, mas também para resolver os problemas que possam surgir em qualquer etapa do processo, até a sua conclusão.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Inovação Tecnológica na LEI DO BEM

Tue, 02 Jan 2024 18:11:32 GMT

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Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Outras formas de apoiar a INOVAÇÃO

Tue, 12 Dec 2023 18:26:53 GMT

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Apoio Indireto: Incentivos da Lei do Bem concedem incentivos fiscais às empresas que investem em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica;
Lei de Informática: Incentiva a formação e a competitividade das empresas brasileiras que produzem bens de informática, telecomunicações e automação através da concessão de empréstimos financeiros, em contrapartida que as empresas beneficiárias devem investir em atividades de P&D;
PIS/COFINS: São homenagens já previstas na Constituição Federal, com os mais recentes entendimentos da legislação, a possibilidade de tirar crédito para PIS e COFINS abriu por empresas do regime não cumulativo, sobre os gastos que se encaixam no conceito de insumos e empresas que investem em Pesquisa e Desenvolvimento, ou seja, a grande vantagem é o uso em conjunto com outros incentivos fiscais, como a própria Lei do Bem - Estar, a Lei da Computação e a Rota 2030;
Apoio Direto: Recursos Humanos, Recursos Não reembolsáveis, Subvenção Econômica, Investimento Obrigatório, Títulos de Dívida, Fundos, Capital de Risco;
Outras Formas de Apoio: Infraestrutura, bônus tecnológico, crédito de carbono, prestação de serviço, soluções tecnológicas, ordem tecnológica, rede de interação/cooperação, fundos de capital próprio.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

3 principais formas de apoiar a INOVAÇÃO

Wed, 06 Dec 2023 20:58:35 GMT

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O apoio financeiro indireto são os benefícios fiscais concedidos pelo governo para estimular algum setor ou atividade econômica, os benefícios podem ser por meio de isenção, dedução, compensação, dentre outros modelos que reduzem a carga tributária das empresas que investem em PD&I.

O apoio financeiro direto viabiliza o aporte de recursos diretamente aquelas iniciativas inovadoras.

Já as outras formas de apoio são instrumentos que apoiam as inovações das empresas e no relacionamento com órgãos públicos e instituições de pesquisa, não necessariamente apenas por estímulo financeiro, mas por meio de apoio e serviços tecnológicos, compartilhamento de infraestrutura de PD&I entre outros.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Princípios da LGPD

Mon, 27 Nov 2023 20:49:39 GMT

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FINALIDADE

NECESSIDADE

LIVRE ACESSO

QUALIDADE DOS DADOS

TRANSPARÊNCIA

SEGURANÇA

PREVENÇÃO

NÃO DISCRIMINAÇÃO

RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

LGPD - Adequação das empresas de acordo com a lei

Mon, 13 Nov 2023 16:23:21 GMT

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Ser transparentes e conscientes em relação ao uso de dados pessoais de seus clientes, parceiros e usuários;

Adotar mecanismos de proteção e segurança, prevenindo vazamentos de dados e ameaças que possam a vir comprometer as informações;

Adotar medidas que permitam aos proprietários ou titulares de dados terem controle e acesso as suas próprias informações.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

LGPD - Conheça a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018)

Fri, 27 Oct 2023 13:37:51 GMT

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A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

ROTA 2030 - Já ouviu falar?

Wed, 25 Oct 2023 17:32:53 GMT

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Foi elaborado em um contexto no qual o setor automotivo mundial sinaliza profundas transformações, seja nos veículos e na forma de usa-los, ou seja, na forma de produzir. Também possui como objetivo os princípios de sustentabilidade ambiental e cidadania , de forma a complementar as politicas de estimulo à pesquisa e desenvolvimento P&D .

Assim, o Programa visa solucionar dificuldades enfrentadas pela indústria automotiva nacional, tais como:

A baixa competitividade da indústria automotiva nacional, que resulta em uma integração passiva às cadeias globais de valor;

A defasagem tecnológica, especialmente em eficiência energética e desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção, do produto nacional frente às novas tecnologias em fase de implementação nos grandes mercados dos países desenvolvidos;

O risco de transferência das atividades de P&D para outros polos, com a consequente perda de postos de trabalho de alta qualificação;

O risco de perda de investimentos no País, com a não aprovação de novos projetos pelas matrizes das empresas instaladas no País;

A existência de capacidade ociosa na indústria, que precisa ser direcionada para o mercado global;

O risco de perda do conhecimento no desenvolvimento de tecnologias que utilizam biocombustíveis, com impactos naquela cadeia produtiva .

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Quais os mecanismos que as empresas costumam trabalhar relacionados a LEI DO BEM

Fri, 13 Oct 2023 12:19:21 GMT

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REDUÇÃO DE CUSTOS

Ganho de qualidade
Medidas ambientais
Aumento da produtividade
Novo produto, processo ou serviço

GASTAR

Pessoal - salários, tarefas e benefícios
Materiais - aplicados à pesquisa, desenvolvimento de protótipos, amostras e modelo piloto
Serviço de terceiros - suporte técnico externo, testes laboratoriais, consultoria
Outros - viagens e alojamento

FASES DO TRABALHO

Mapeamento e classificação de projetos
Adequação dos projetos de inovação levantados
Avaliação na contabilidade de incentivo
Validação de procedimentos contabilísticos e avaliação no desenvolvimento de processos
Revisão da informação ECF
Preenchimento eletrônico de formulário- MCTI
Elaboração de recurso ao MCTI quando necessário
Discussão e apresentação do relatório final com o arquivo de trabalho

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Incentivos da LEI DO BEM

Wed, 04 Oct 2023 17:48:15 GMT

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Incremento de 60%, 70% e 80% da exclusão de valor da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Redução de 50% no IPI incidente sobre máquinas e equipamentos adquiridos para uso exclusivo P&D

Depreciação integral de máquinas e equipamentos utilizados nas atividades de P&d

Amortização acelerada dos dispêndios relativos a bens intangíveis vinculados a P&D

Dedução do lucro líquido do valor correspondente à soma dos dispêndios gastos e classificados como despesas operacionais

Se enxerga a Lei do Bem, muito no desenvolvimento de produto, e na verdade, ela abarca três grandes tópicos:

PRODUTO - PROCESSO OU SERVIÇO 100% novo ou melhoria técnica de produto, processo ou serviço já existente.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

A LEI DO BEM é um instrumento de orçamento para as empresas... Leia a Legenda

Tue, 26 Sep 2023 19:28:02 GMT

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Ou seja, é uma recuperação efetiva de parte dos valores do centro de custos, não só de pesquisa e desenvolvimento, como também de compras até logística.

Lei do Bem - ETAPAS

Optante pelo Lucro Real com base positivada

Apresentação anual do formulário de informação ao MCTI

Controle analítico de custos e despesas de cada projeto

Comprovação de regularidade fiscal semestralmente

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

RESOLUÇÃO GECEX N° 512 DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Tue, 19 Sep 2023 20:13:28 GMT

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FICAM REVOGADAS:

I- A Portaria ME n° 309, de 24 de junho de 2019; e

II- A Portaria SDIC/ME n° 324, de 29 de agosto de 2019

RESOLUÇÃO GECEX N° 513, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 -

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas.

RESOLUÇÃO GECEX N° 514, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 -

Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

LEI DO BEM e a redução de tributos

Wed, 13 Sep 2023 18:12:59 GMT

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1° Requisito - Ser tributado pelo lucro real, ou seja, tem que pagar imposto de renda para que se tenha o efeito na guia do IR.

Lei do Bem e a Legislação:

Lei 11.196/2005 resultado da conversão em Lei da Medida Provisória 252, de 15 de junho de 2005 (MP do bem);

IN 1.187/2011 Regulamenta os incentivos fiscais à inovação tecnológica de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei n° 11.196/05 RFB;

MP 694/2015 suspende os artigos 19, e 26 para o ano calendário de 2016;

Portaria 2.794/20 define os procedimentos relativos à análise do formulário de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) referente à prestação de contas dos incentivos fiscais à inovação tecnológica.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

PORTARIA MCTI n° 6.449 de 17/10/22

Fri, 08 Sep 2023 14:04:00 GMT

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Medição e Identificação do nível de maturidade tecnológica

Institui a utilização de métrica para aferição da maturidade tecnológica dos projetos de CT&I e tem como objetivo:

Avaliar a maturidade tecnológica dos projetos de PD&I do MCTI e suas unidades vinculadas;
Aumentar a capacidade institucional das unidades vinculadas na capacitação de recursos financeiros não orçamentários por meio da classificação dos projetos segundo suas características e natureza de apoio mais adequado.

Soluções baseadas na metodologia do Technology Readiness Level (TRL)
Ferramenta de gestão que permite acompanhar a evolução de maturidade de um determinado projeto, provendo informações essenciais para a tomada de decisões relativas ao seu andamento. Essa metodologia TRL tem o intuito de avaliar a maturidade das tecnologias.

DÚVIDA: Uma simples compra de um robô, está elegível para a Lei do Bem?

R: Uma simples compra de um robô não , mas o que está por trás dessa compra, para comprar um robô foi feito um estudo para determinar qual seria o melhor modelo de robô, porque melhorar esse projeto e quais ganhos se teria na melhoria desse projeto. O que está por trás é a melhoria do processo.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Para aproveitar a LEI DO BEM existem alguns pré-requisitos

Wed, 30 Aug 2023 17:27:07 GMT

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LUCRO REAL - Ser optante pelo regime de lucro real;

LUCRO FISCAL - Apurar lucro no ano-calendário da fruição;

REGULARIDADE FISCAL - Regularidade fiscal válida para os dois semestres do ano-calendário;

PD&I - Investir em pesquisa. desenvolvimento e inovação

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Benefícios - INCENTIVOS FISCAIS DA LEI DO BEM

Thu, 24 Aug 2023 19:49:03 GMT

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Redução de IPI - 50% em incidente de IPI em equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados exclusivamente a PD&I;
Depreciação Acelerada Completa - Novas máquinas, equipamentos, dispositivos e instrumentos ligados ao PD&I;
Amortização Acelerada - Aquisição de ativos intangíveis ligados exclusivamente às atividades PD&I;
Redução da Taxa de IRPF para Zero - Remessas feitas no estrangeiro para registro e manutenção de marcas, patentes e culturas

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Atividades Enquadráveis - LEI DO BEM

Thu, 17 Aug 2023 19:54:22 GMT

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Pesquisa Básica - Compreensão de novos fenômenos, com vistas ao desenvolvimento de produtos, processos ou sistemas inovadores, adquirir novos conhecimentos com vistas ao desenvolvimento ou aprimoramento de produtos, processos e sistemas;

Desenvolvimento Experimental - Trabalhos sistemáticos delineados a partir de conhecimentos pré-existentes, visando a comprovação ou demonstração da viabilidade técnica ou funcional de novos processos, produtos, sistemas e serviços ou, ainda um evidente aperfeiçoamento dos já produzidos ou estabelecidos;

Atividades de Tecnologia Industrial Básica - Aferição e calibração de máquinas e equipamentos, o projeto e a confecção de instrumentos de medida específicos, a certificação de conformidade, inclusive os ensaios correspondentes, a normalização ou documentação técnica gerada e o patenteamento do produto ou processo desenvolvido;

Serviço de Apoio Técnico - Aqueles indispensáveis à implementação e a manutenção das instalações ou dos equipamentos destinados exclusivamente à execução dos projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inovação tecnolo´gica, bem como a capacitação de recursos humanos a ele dedicados.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

LEI DO BEM - Legislação Aplicável

Wed, 09 Aug 2023 17:52:16 GMT

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Lei 11.196/05 (arts. 17 ao 26) -Concede incentivos fiscais à pesquisa tecnológica de inovação tecnológica;

Decreto 5.798 de 2006 - Regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 à 26 da lei 11.196/05;

Instrução Normativa RFB 1.187 de 2011 - Disciplina os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação de que tratam os arts. 17 a 26 da lei 11.196/05.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

MELHORIAS é inovação

Thu, 03 Aug 2023 18:12:59 GMT

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Toda vez que se desenvolve um produto com a mesma TECNOLOGIA , com a mesma competência, no mesmo MODELO de negócio, está se fazendo uma inovação do tipo INCREMENTAL;

INOVAÇÃO RADICAL : quando muda a tecnologia ou a competência, dentro de um mesmo modelo de negócio, quando muda apenas o modelo de negócio, mas com competências e tecnologias disponíveis.

INOVAÇÃO ARQUITETURAL : quando se muda tudo.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Portaria MCTI n° 7269 e a Prorrogação da Lei do Bem 2022

Fri, 28 Jul 2023 19:48:36 GMT

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Publicado hoje (28/07) Sexta- Feira, a Portaria MCTI n° 7.269, de 27 de Julho de 2023, que prorroga EXCEPCIONALMENTE, a entrega do FORMP&D relativo aos incentivos fiscais utilizados para PD&I.

ano-base de 2022 para o dia 30 de Setembro de 2023.

PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 7.269, DE 27 DE JULHO DE 2023 - PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 7.269, DE 27 DE JULHO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Guia LEI DO BEM

Wed, 26 Jul 2023 19:10:13 GMT

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PRODUTO:

Fabricado de forma natural ou artificialmente, ou resultado de um trabalho ou operação, podendo abranger qualquer âmbito ou setor, desde algo físico a algo intangível ( software/serviço);
Inovações podem implicar em tecnologias radicalmente novas ou na associação de tecnologias existentes para novas utilizações;
Inovações progressivas, traduzindo-se no aumento ou aperfeiçoamento sensível do desempenho de um produto preexistente, podendo apresentar consequências importantes, maiores ou menores, para a empresa.

SERVIÇOS:

É mais difícil identificar PD&I no setor de serviço que na indústria manufatureira por não apresentar necessariamente uma característica ''especializada''
Contudo, pode incluir áreas, como PD&I relacionada a tecnologia, em ciências sociais e humanas, incluindo PD&I relativa ao conhecimento de comportamentos e organizações
Entre os muitos projetos inovadores no domínio de serviço, aqueles que constituem PD&I conduzem a novos conhecimentos ou utilizam conhecimentos para desenvolver novas aplicações

TESTES:

São atividades essenciais ao desenvolvimento de um novo/melhorado produto, processo, sistema ou serviço pois permitem a comprovação da viabilidade técnica, caracterizando-se, assim, tipicamente como uma atividade de desenvolvimento experimental
Desenvolvimento experimental são trabalhos sistemáticos delineados a partir de conhecimentos preexistentes, que visem a comprovação ou demonstração da viabilidade técnica ou funcional de novos produtos, processos, sistemas e serviços, ou ainda, um evidente aperfeiçoamento dos já produzidos
Os testes em escala industrial podem ser definidos como ensaios em unidades pilotos, equipamento industrial ou unidade industrial para replicar, por meio de uma metodologia definida, os resultados obtidos em etapas anteriores da pesquisa realizada em ambiente de laboratório

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Exemplos de DISPÊNDIOS ELEGÍVEIS

Wed, 19 Jul 2023 19:18:43 GMT

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Folha de pagamento (salário + encargo + benefício);

Despesas com viagens/congressos (Brasil);

Despesas com planta piloto para testes;

Despesas /material de consumo ou insumos e lote piloto;

Gastos com serviços de terceiro para apoio técnico;

Gastos com universidades, ICT, inventor;

Valores transferidos a microempresas, empresas de pequeno porte (Startups) ou inventor

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Exemplos de atividades elegíveis como P&D

Fri, 14 Jul 2023 14:12:03 GMT

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Soluções para novos serviços, ou significativas melhorias em diferentes segmentos como financeiro, varejo e TIC

Desenvolvimento de soluções utilizando Machine Learning, Algoritmos, Big Data Analytics, IoT, Plataformas digitais, Payments, Cyber Security

Desenvolvimento de um novo processo de fabricação ou melhoria, visando maior qualidade, diminuição de time de linha ou redução de perdas no processo

Estudos para geração para novos conhecimentos ex: NOVAS MOLÉCULAS, substituição de materiais (mais resistentes) plásticos não agressivos ao meio ambiente

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

ETAPAS da Inovação Tecnológica

Tue, 11 Jul 2023 13:40:19 GMT

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Pesquisa Básica: ideias, parcerias, mapeando o mercado, por onde começar?

Pesquisa Aplicada: Já sabe o que quer pesquisar, qual é o caminho a seguir, mas é preciso aprender sobre ele, trazer novos conceitos

Pesquisa Madura: Criando desenhos, fazendo protótipos, testes, viabilidade técnica

Produção: Lançamento

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

NOVIDADES da nova Lei de Informática

Thu, 06 Jul 2023 19:14:21 GMT

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Substituição do beneficio em si , antes o beneficio era a redução ou isenção do IPI (beneficio direto)

Agora não existe essa redução diretamente no IPI, hoje a empresa tem um crédito financeiro , além de prestar informação anualmente dentro de um relatório que precisa ser auditado, ela precisa entrar dentro do site do ministério dentro do seu cadastro e fazer uma solicitação de crédito financeiro e antecipar algumas informações que estarão dentro do RDA, a empresa pode fazer isso trimestralmente ou anualmente.

A empresa é obrigada a investir 4% do seu faturamento em P&D e sobre esses 4% tem um fator multiplicador onde o sistema faz o cálculo e concede o crédito financeiro.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Iniciativas nas empresas que podem ser utilizadas para fins do INCENTIVO FISCAL

Tue, 04 Jul 2023 18:56:16 GMT

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MELHORIAS: Six Sigma, indústria 4.0, suporte técnico, desenvolvimento de aplicação, melhorias de processos, designs thinking;

DIGITAL : transformação digital, desenvolvimento de plataformas, internet das coisas, big data, analytics, robotização;

OPEN INNOVATION (INOVAÇÃO ABERTA) : parceria com labs, instituto de ciência e tecnologia, universidades, parques tecnológicos, startups;

PRODUTOS : prototipagem, pesquisas aplicadas, desenvolvimento experimental, testes, parte de customização do produto.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

LEI DO BEM - Como as empresas podem usufruir do incentivo fiscal atrelado a inovação tecnológica no Brasil?

Fri, 30 Jun 2023 13:23:47 GMT

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BENEFICIOS FISCAIS:

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado;

CONCEPÇÃO - A empresa tem que ser a detentora do risco tecnológico, ela tem que estar desenvolvendo, o desenvolvimento é dela, não é comprar uma tecnologia de um terceiro e colocar para funcionar;

PRODUTO, SERVIÇO OU PROCESSO DE FABRICAÇÃO - Atividade fim da empresa, atividades de apoio, suporte, contabilidade, tributário, administrativo, se não é uma empresa que presta serviço de contabilidade, isso então não é sua atividade fim e sim uma atividade de apoio. Esse tipo de desenvolvimento para essas áreas, não não beneficiáveis:

EXEMPLO : Uma indústria química, então tudo que estiver relacionado ao produto dessa indústria, que é desenvolvido, que melhore esse produto pode ser considerado como inovação.

MELHORIA INCREMENTAL - É algo que você faz hoje, que está melhorando, aperfeiçoando, se a empresa está melhorando algo que ela já fabrica, também é considerado inovação tecnológica, foco para a melhor qualidade ou melhor produtividade.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Lei de Informática no tempo

Wed, 28 Jun 2023 18:12:38 GMT

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Lei de Informática no tempo : Marcou-se a Lei de Informática a partir de 1991, com a Lei n° 8.248 (fomento às atividades de P&D no setor de informática e automação;

2018 com a Lei n° 13.674 surgiu a obrigatoriedade da Auditoria;

2019 a última atualização com a Lei n° 13.969 (alteração na metodologia dos benefícios + PPB) ou seja, alterou totalmente a metodologia de cálculo de benefício.

Passou de isenção de redução de IPI para a metodologia de solicitação de créditos financeiros , ou seja, a empresa em vez de nota fiscal, declarar que ela tem um benefício, colocar uma alíquota reduzida de IPI ou uma redução ou alíquota zero, agora se destaca o IPI normalmente nas notas fiscais, além de solicitar para o Ministério em aplicativo próprio, um crédito financeiro.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

COMPARATIVO - Lei do Bem x Lei de Informática

Fri, 23 Jun 2023 12:43:59 GMT

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A Lei do Bem , quando a empresa faz o diagnóstico, e verifica que cumpre com todos os requisitos, ela já pode fazer uso do incentivo.

Já na Lei de Informática , essa etapa é anterior, quando ela faz o diagnóstico, e percebe que ela cumpre, ela não pode utilizar, ela precisa então caminhar para habilitação, e somente após publicada a portaria no diário oficial, habilitando os produtos daquela empresa é que ela poderá fazer uso da Lei de Informática.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Lei de Informática - Quem pode usar?

Tue, 20 Jun 2023 17:18:07 GMT

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Segue os requisitos:

As empresas precisam comprovar a regularidade fiscal;

Optante pelo lucro real ou presumido;

Fabricar bens de informática;

Num primeiro momento a empresa precisa verificar se os produtos que ela vende, qual é o NCM, e buscar esse casamento com o anexo 2 do decreto 10.356 ;

A empresa precisa também com as etapas mínimas de fabricação, isso se dá através do processo produtivo básico, que precisa estar vinculado ao produto.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Lei de Informática- Setor Automotivo

Wed, 14 Jun 2023 19:33:21 GMT

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A legislação atual está muito focada no hardware e não no software, e na nova dinâmica que mudou a pouco tempo, ela traz agora o CRÉDITO FINANCEIRO para compensação com tributos federais, para empresas que fabricam esses eletrônicos e investem em pesquisa e desenvolvimento e inovação.

Janelas de oportunidades que se abriram depois do marco legal de crédito, aquelas empresas que pela condição de existência, pela cadeia que estavam inseridas, exemplo do setor AUTOMOTIVO que já tinha a suspensão do IPI, não existia a motivação e nem a oportunidade de se habilitar n alei de informática, somente a partir de abril de 2020 com esse novo cenário, faz sentido buscar a lei de informática.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Lei de Informática - Enquadramento P&D

Fri, 09 Jun 2023 14:39:29 GMT

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Motivação: O que levou a empresa a desenvolver este projeto?

Objetivo do Projeto : Ficar claro aonde se quer chegar com o projeto que está sendo desenvolvido

Metodologia : Deve descrever como o projeto foi desenvolvido

Macro Etapas : Descreve de forma macro as principais etapas dentro do projeto

Problema Técnico Cientifico : Deve existir um problema técnico cientifico que o projeto resolve

Resultados Obtidos : Deve ficar claro os resultados obtidos pelo projeto no ano base em questão

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Lei de Informática - PPB

Tue, 06 Jun 2023 18:28:59 GMT

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PPB- Processo Produtivo Básico

Conceito : Foi definido por meio da lei n° 8.387 de 30 de dezembro de 1991 como sendo o conjunto mínimo de operações no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto, o local onde se aplica os benefícios concedidos no PPB é na etapa P&D (pesquisa e desenvolvimento);

Utilização do PPB: Tem sido utilizado como contrapartida pelo Governo Federal à concessão de incentivos fiscais promovidos pela legislação da zona franca de Manaus e pela legislação de incentivo à indústria de bens de informática, telecomunicação e automação;

Resumo : O PPB consiste em etapas fabris mínimas necessárias que as empresas deverão cumprir para fabricar determinado produto como uma das contrapartidas aos benefícios fiscais estabelecidos por lei.

IMPORTANTE: Para cada produto empresa deve verificar se existe um PPB especifico para aquele produto.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Lei de Informática - ATUALIZAÇÕES

Thu, 01 Jun 2023 13:58:21 GMT

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Decreto n° 10.602/21 publicado em janeiro de 2021, atualiza pontos importantes da Nova Lei de Informática e do Decreto n° 10.356/20, que permanece vigente. Assim, esclarece algumas dúvidas que ainda persistiam na legislação.

Confira a seguir:

Aquisição de Equipamentos: Um dos pontos alterados diz respeito à forma de aquisição de equipamentos. Agora, os ICTs podem alocar o valor integral da aquisição de equipamentos como gastos em um projeto de P&D&I.

A mesma regra não vale para aquisição de equipamentos destinados a projetos desenvolvidos na própria empresa. Nesses casos, as empresas devem considerar como gastos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação apenas o valor de depreciação do equipamento durante o período em que foi utilizado no projeto.

Projetos de P&D&I com incubadoras : O documento também esclarece que a contratação de projetos com empresas vinculadas a incubadoras credenciadas pelo CATI deve seguir as mesmas regras dos projetos com ICTs. Com isso, o intercâmbio científico e tecnológico internacional e inter-regional, deixa de ser considerado como atividade complementar à execução de projetos de P&D&I.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Outras atuações da FOMENTTAR

Fri, 26 May 2023 14:46:15 GMT

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Solução de Consulta : Pleito para classificação fiscal de mercadorias (NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul), perante RFB;

Editais/Pregões/Licitações : Análise de editais, preparação da documentação de enquadramento;

Atos Societários : Estatutos, contrato social, atas AGO/AGE, registros legais;

Apoio Jurídico : Recursos administrativos/judiciais;

BNDES/FINAME : Envolve o credenciamento de produtos com fabricação nacional, que atendam aos requisitos previstos nas regras do banco, sendo:

Levantamento das informações junto ao cliente;
Cadastramento das informações no portal CFI-BNDES;
Acompanhamento da habilitação / vigência para o atendimento de eventuais exigências;

Cartão BNDES : Envolve o credenciamento da empresa para a obtenção do cartão de crédito para aquisição/ venda de produtos credenciados junto ao banco:

Cadastramento da empresa, cumprindo os requisitos de exigência
Atendimento a eventuais exigências adicionais

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Por que contratar uma CONSULTORIA EMPRESARIAL?

Wed, 24 May 2023 18:03:47 GMT

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É comum que muitos empresários apresentem certa resistência quanto à contratação de algum dos tipos de consultoria empresarial. Isso ocorre porque eles acham que os mesmos métodos de gestão serão sempre suficientes para resolução de problemas ou para o alcance de resultados satisfatórios.

Uma consultoria eficiente é capaz de elevar o negócio a um novo patamar e agregar valor ao empreendimento com um serviço competente.

Quais são então as vantagens de se ter uma consultoria empresarial?

Diagnosticar problemas : Um consultor especialista em diagnosticar problemas, nem sempre o problema vai ser o que o cliente acha, porque muitas vezes, o que ele acredita ser o problema é na verdade apenas um sintoma. Cabe ao consultor saber identificar de forma precisa os erros, os defeitos, para que toda a análise posterior seja feita em cima da causa raiz;

Propor soluções : Esse é o momento chave na consultoria! em cima dos problemas diagnosticados, o consultor deve propor soluções, estipular cronogramas e decidir o que será tratado como prioridade. O consultor deve também ter a malícia de priorizar os problemas que causam mais impacto no resultado final da empresa;

Implementar o projeto : Nessa fase a ideia é simples. Em cima das soluções propostas, caso o cliente concorde, o projeto será implementado. É a fase da consultoria onde será feito a execução de tudo que foi analisado e proposto previamente.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Função da Consultoria Empresarial

Thu, 18 May 2023 17:57:37 GMT

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A consultoria constitui-se na troca de experiências. Quando levada ao âmbito organizacional, essa prática tem como finalidade identificar problemas e formular soluções relacionadas a determinado processo ou área da empresa.

Trata-se de um serviço de aconselhamento que visa estabelecer uma gestão mais ágil e competitiva, melhorando a produtividade do negócio.

Os vários tipos de consultoria organizacional procuram entender as necessidades daquela organização para, assim, propor ações estratégicas capazes de trazer resultados positivos.

A consultoria é feita por um profissional qualificado, que entende profundamente do assunto em questão. Cabe ao consultor recolher informações, desenvolver e implementar um plano de ações que atenderá às necessidades do cliente.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

O que define ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA?

Fri, 12 May 2023 14:31:18 GMT

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O conceito de Pesquisa e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica é muito amplo.

O que é considerado inovação? quais os critérios que as empresas terão que cumprir para obter os incentivos? A definição de P&D é subdividida em três grupos:

Pesquisa Básica ou fundamental: consiste em trabalhos experimentais ou teóricos realizados principalmente com o objetivo de adquirir novos conhecimentos sobre os fundamentos dos fenômenos e fatos observáveis, sem considerar um aplicativo ou um uso em particular;

Pesquisa Aplicada: consiste na realização de trabalhos originais com finalidade de aquisição de novos conhecimentos, dirigida principalmente a um objetivo ou um determinado propósito prático;

Desenvolvimento Experimental: consiste na realização de trabalhos sistemáticos, baseados em conhecimentos pré-existentes, obtidos por meio de pesquisa e/ou experiência prática, tendo em vista a fabricação de novos materiais, produtos ou dispositivos, processos, sistemas e serviços ou melhorar consideravelmente os já existentes.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Como funcionam as LINHAS DE FOMENTO

Wed, 10 May 2023 19:23:40 GMT

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O Conceito de fomento empresarial está diretamente ligado às linhas visadas para este fim. Eles se encaixam nos programas de subsídios de crédito atendendo a condições específicas.

Com isso, servem para oferecer recursos empresariais, como na forma de capital de giro.

O objetivo das linhas de fomento é ajudar os empreendimentos a se desenvolverem ou se manterem no mercado. Como fornecem recursos que podem financiar as operações e garantir o cumprimento de obrigações, elas atuam no estímulo ao desenvolvimento econômico.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

O que são Linhas de Fomento Para Empresas

Tue, 02 May 2023 21:12:13 GMT

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O significado de fomento está relacionado ao apoio para a consolidação do desempenho e conquista de resultados por parte dos negócios. Por isso, pode ser conhecido como fomento comercial ou mercantil e costuma ser realizado por parte de companhias especializadas.

Os agentes de fomento, portanto, são as instituições que oferecem operações financeiras que apoiam pequenas, médias e grandes empresas e projetos que atendem a critérios específicos.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Benefícios da Nova Lei de Informática

Thu, 27 Apr 2023 18:25:49 GMT

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Além das exigências já citadas, para receber os incentivos previstos na legislação, as empresas devem apresentar uma proposta de projeto com um plano estratégico de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento no Brasil.

O valor investido varia de acordo com o faturamento anual bruto de cada empresa. Nesse caso, a alíquota de 4% que deve ser investida em PD&I pode, agora, ser destinada para diferentes frentes.

No documento anterior, parte desse montante deveria ser destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Na versão atualizada as empresas ganham mais liberdade de escolha e podem investir em projetos de Programas Prioritários (PPIs) do governo nas áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Com isso, as empresas podem escolher projetos que, porventura, venham a lhes beneficiar no futuro, na forma de novas tecnologias e mais conhecimento.

Outro ponto importante, determina que as despesas com aquisição, implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura física e de laboratórios de PD&I em Institutos Científicos e Tecnológicos (ICTs) ficam limitadas a 20% do total de investimentos realizados pela empresa em ICTs no ano-base.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Obrigações Previstas na Nova Lei de Informática

Thu, 20 Apr 2023 18:22:58 GMT

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O valor investido varia de acordo com o faturamento anual bruto de cada empresa. Nesse caso, a alíquota de 4% que deve ser investida em PD&I pode, agora, ser destinada para diferentes frentes.

No documento anterior, parte desse montante deveria ser destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Exigências da nova Lei de Informática

Tue, 18 Apr 2023 18:04:57 GMT

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A nova lei se caracteriza por ser mais democrática, uma vez que não coloca quaisquer barreiras relativas ao porte das empresas que desejam ter acesso aos benefícios previstos. Em contrapartida, as fabricantes devem atender uma série de exigências preestabelecidas no que diz respeito aos seus PPBs.

Enquanto a legislação antiga continha portarias que definiam etapas de produção fixas e obrigatórias, a versão atualizada muda esse modelo, substituindo essas etapas pré-fixadas por um conjunto de opções, aos quais são atribuídas pontuações.

Com isso, as empresas podem escolher, dentro de um leque de opções, quais são as etapas que mais convêm produzir no Brasil, permitindo que as organizações adaptem seu planejamento estratégico da forma que lhes seja mais vantajosa.

Outra exigência que consta na Nova Lei de Informática estipula que, para ter acesso ao Crédito Financeiro, as empresas devem investir 4% do seu faturamento em PD&I, por fim, seguem vigentes requisitos como obtenção de ISO 9000 e implantação do programa de participação dos trabalhadores nos lucros da empresa (PLR).

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Atuação da Fomenttar nos EDITAIS

Mon, 10 Apr 2023 19:26:42 GMT

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A FOMENTTAR atua na análise de editais do interesse do cliente, avaliação das condições e exigências de acordo com o que estabelece a legislação vigente:

Revisão e análise de editais;
Identificação de irregularidades/inconsistências legais e/ ou técnicas;
Elaboração das impugnações e recursos em nível administrativo;
Acompanhamento dos processos, atendimento às exigências até a decisão/ resultado publicado;
Análise de viabilidade de instauração de processos no âmbito judicial.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

BNDES FINAME

Mon, 03 Apr 2023 21:04:34 GMT

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Este produto oferece financiamento para máquinas e equipamentos, possuindo linhas especificas para aquisição, outra para produção e mais uma para modernização - O credenciamento pode ser realizado por fornecedores de máquinas, equipamentos, sistemas industriais e componentes, bem como seus produtos.

Para realizar o cadastro o produto deve:

Ser considerado pelo BNDES uma máquina ou equipamento;
Ser novo;
Ser produzido pelo solicitante;
Ter índice de nacionalização igual ou superior a 60% em peso e valor.

Nossa atuação:

FINAME: envolve o credenciamento de produtos com fabricação nacional, que atendam aos requisitos previstos nas regras do BNDES;
Levantamento das informações junto ao cliente;
Cadastramento das informações no portal CFI-BNDES;
Acompanhamento da habilitação/vigência para o atendimento de eventuais exigências.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Você Sabia?- BNDES

Mon, 27 Mar 2023 14:17:22 GMT

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FINEP- Empresa Pública Brasileira de Fomento à ciência, Tecnologia e Inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas.

A FINEP, concede recursos reembolsáveis e não reembolsáveis para instituições de pesquisa e empresas brasileiras. O apoio da FINEP abrange todas as etapas e dimensões do ciclo de desenvolvimento cientifico e tecnológico: pesquisa básica, pesquisa aplicada, inovações e desenvolvimento de produtos, serviços e processos.

A FINEP apoia também, a incubação de empresas de base tecnológica, a implantação de parques tecnológicos, a estruturação e consolidação dos processos de pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em empresas já estabelecidas, e o desenvolvimento de mercados.

A partir de 2012 a FINEP também passou a oferecer apoio para a implementação de uma primeira unidade industrial e também incorporações, fusões e joint ventures.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

FINEP- Conceito

Tue, 21 Mar 2023 18:25:05 GMT

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O regime de EX-TARIFÁRIO é uma exceção à Tarifa Externa Comum (TEC), sendo condição essencial a NÃO existência de produção nacional equivalente ao produto a ser beneficiado pela redução do imposto de importação.

Esta política de governo é administrada pelo Ministério da Economia - amparada por autorização do MERCOSUL promove a redução até 0% (zero por cento) do Imposto de Importação, tendo como propósito:

Viabilizar o aumento de investimentos em bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT) que não possuem produção equivalente no Brasil

Possibilitar o aumento da inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, com a incorporação de novas tecnologias inexistentes no Brasil, com reflexos na produtividade e competitividade do setor produtivo

Produzir um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

O que é Regime EX - TARIFÁRIO

Fri, 10 Mar 2023 14:09:39 GMT

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Viabilizar o aumento de investimentos em bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT) que não possuem produção equivalente no Brasil

Possibilitar o aumento da inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, com a incorporação de novas tecnologias inexistentes no Brasil, com reflexos na produtividade e competitividade do setor produtivo

Produzir um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Solução de Consulta Formulada

Thu, 09 Mar 2023 14:36:00 GMT

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Um projeto de inovação tecnológica é aquele que visa uma invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, programa de computador, topografia de circuito integrado, nova cultivar ou cultivar essencialmente derivada e qualquer outro desenvolvimento tecnológico que acarrete ou possa acarretar o surgimento de novo produto, processo ou aperfeiçoamento incremental.

O enquadramento legal leva em conta, dentre outros critérios e requisitos, o desenvolvimento de projetos para concepção de novo produto ou processo de fabricação, para agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo, que implique melhorias incrementais e o efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando em maior competitividade no mercado de atuação das empresas.

Assim como na Lei de Informática, a Lei do Bem também estabelece uma cultura de inovação diretamente vinculada às contrapartidas necessárias para as empresas poderem usufruir dos benefícios fiscais previstos na legislação.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Projetos de Inovação Tecnológica

Thu, 02 Mar 2023 23:33:12 GMT

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Os incentivos fiscais concedidos são com foco no ICMS, na aquisição de produtos e Crédito Financeiro como:

Redução do ICMS na saída do produto incentivado em alguns estados;
Suspensão do ICMS na importação e na compra de insumos em alguns estados;
Preferência na aquisição de produtos de informática, automação e telecomunicação desenvolvidos no País e com PPB, pelos orgãos e entidades da administração pública federal, direta ou indireta;
Crédito Financeiro que leva em conta o valor do Desenvolvimento e Inovação das empresas e o valor do faturamento em produtos PPB;
O Crédito Financeiro pode variar de 1,39% a 13,65% dependendo da região.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Incentivos da Lei de Informática

Wed, 01 Mar 2023 00:11:21 GMT

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Os incentivos fiscais concedidos são com foco no ICMS, na aquisição de produtos e Crédito Financeiro como:

Redução do ICMS na saída do produto incentivado em alguns estados;
Suspensão do ICMS na importação e na compra de insumos em alguns estados;
Preferência na aquisição de produtos de informática, automação e telecomunicação desenvolvidos no País e com PPB, pelos orgãos e entidades da administração pública federal, direta ou indireta;
Crédito Financeiro que leva em conta o valor do Desenvolvimento e Inovação das empresas e o valor do faturamento em produtos PPB;
O Crédito Financeiro pode variar de 1,39% a 13,65% dependendo da região.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

LEI DO BEM: Conceito

Wed, 22 Feb 2023 20:14:16 GMT

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A lei 11.196/05, qu e passou a ser conhecida como a Lei do Bem, cria a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.

O Governo Federal utiliza esse mecanismo para incentivar investimentos em inovação por parte do setor privado.

Além disso, busca aproximar as empresas das universidades, potencializando os resultados em PD&I.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

Quais são as mudanças da Nova Lei de Informática? Conheça exigências, benefícios e obrigações

Thu, 09 Feb 2023 14:47:02 GMT

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A Lei 13.969/2019 , conhecida como Nova Lei de Informática, é a principal política de incentivo para o setor eletroeletrônico do Brasil, colaborando para a construção de um ambiente de mais competitividade focado em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Neste post, conheça as principais mudanças na Nova Lei de Informática, os benefícios, as exigências e as obrigações. Acompanhe!

Principais mudanças na Lei de Informática

Em vigor até 2029, a Nova Lei de Informática passou por atualizações importantes, entre elas:

Benefícios

A principal mudança da lei se refere à concessão de incentivos fiscais às empresas fabricantes de hardware. Até 2019, os benefícios nessa área se davam por meio da redução do IPI em produtos incentivados. Com a nova lei, porém, migrou-se para um modelo de Crédito Financeiro.

Na prática, isso faz com que todos os produtos habilitados retomem a alíquota integral do IPI e, em seu lugar, os fabricantes que investem em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) podem ter acesso a créditos que podem ser compensados de outros tributos federais, como Imposto de Renda, Contribuição Social, PIS, COFINS e IPI.

Processos Produtivos Básicos (PPBs)

Outra das grandes mudanças da Nova Lei de Informática diz respeito à utilização de componentes produzidos localmente por parte das fabricantes. A legislação atual flexibiliza as exigências, introduzindo um modelo de PPB por pontos, ou seja, para ter acesso aos incentivos previstos, as empresas devem atingir uma pontuação mínima em cada uma de suas etapas produtivas.

Exigências da Nova Lei de Informática

Outra exigência que consta na Nova Lei de Informática estipula que, para ter acesso ao Crédito Financeiro, as empresas devem investir 4% do seu faturamento em PD&I. Por fim, seguem vigentes requisitos como obtenção de ISO 9000 e implantação do Programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa (PLR).

Benefícios da Nova Lei de Informática

Os benefícios da nova legislação podem ser divididos em diretos e indiretos:

Benefícios diretos

Como vimos, agora as empresas devem faturar seus produtos com IPI integral e investir 4% do seu faturamento bruto em PD&I. Sobre essa alíquota, é aplicado um fator multiplicador escalonado para a geração do Crédito Financeiro. O incentivo pode ser requisitado trimestralmente ou anualmente, de acordo com a escolha da empresa.

Se, além da fabricação, o desenvolvimento dos produtos ocorrer no Brasil, ainda é possível enquadrá-los como bens de tecnologia nacional, o que aumentaria o crédito a que a empresa teria acesso.

Benefícios indiretos

A partir da nova lei, cada estado brasileiro pode definir seus próprios incentivos fiscais para o setor. No caso de Santa Catarina, por exemplo, existem tratativas para definição de um crédito presumido de ICMS, permitindo uma tributação reduzida e fornecendo às empresas a possibilidade de praticar um preço diferenciado no mercado.

Outro benefício indireto refere-se à obtenção do Finame (Financiamento de Máquinas e Equipamentos), facilitando a aquisição de novos equipamentos e bens.

Obrigações previstas na Nova Lei de Informática

Além das exigências já citadas, para receber os incentivos previstos na legislação, as empresas devem apresentar uma Proposta de Projeto com um plano estratégico de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento no Brasil.

O valor investido varia de acordo com o faturamento anual bruto de cada empresa. Nesse caso, a alíquota de 4% que deve ser investida em PD&I pode, agora, ser destinada para diferentes frentes.

No documento anterior, parte desse montante deveria ser destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Na versão atualizada, as empresas ganham mais liberdade de escolha e podem investir em projetos de Programas Prioritários (PPIs) do governo nas áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Com isso, as empresas podem escolher projetos que, porventura, venham a lhes beneficiar no futuro, na forma de novas tecnologias e mais conhecimento.

Outro ponto importante determina que as despesas com aquisição, implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura física e de laboratórios de P&D&I em Institutos Científicos e Tecnológicos (ICTs) ficam limitadas a 20% do total de investimentos realizados pela empresa em ICTs no ano-base.

Decreto nº 10.602/21

Publicado em janeiro de 2021, o Decreto nº 10.602/21 atualiza pontos importantes da Nova Lei de Informática e do decreto nº 10.356/20, que permanece vigente. Assim, esclarece algumas dúvidas que ainda persistiam na legislação. Confira a seguir.

Aquisição de equipamentos

Um dos pontos alterados diz respeito à forma de aquisição de equipamentos. Agora, os ICTs podem alocar o valor integral da aquisição de equipamentos como gasto em um projeto de P&D&I.

A mesma regra não vale para a aquisição de equipamentos destinados a projetos desenvolvidos na própria empresa. Nesses casos, as empresas devem considerar como gastos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação apenas o valor de depreciação do equipamento durante o período em que foi utilizado no projeto.

Projetos de PD&I com Incubadoras

O documento também esclarece que a contratação de projetos com empresas vinculadas a incubadoras credenciadas pelo CATI deve seguir as mesmas regras dos projetos com ICTs. Com isso, o intercâmbio científico e tecnológico, internacional e inter-regional, deixa de ser considerado como atividade complementar à execução de projetos de P&D&I.

Pagamentos do FNDCT

O Decreto 10.602/21 também alterou os pagamentos do FNDCT, relativos ao 4º trimestre do Ano Base 2020, destacando que ele poderá ser contabilizado para a geração do Crédito Financeiro dentro do regime de competência. O pagamento de RH no mesmo período pode ser contabilizado dentro do regime contábil. Já todas as demais despesas devem ser consideradas pelo regime de caixa.

Os valores pagos e recursos antecipados entre 1º de Janeiro a 31 de Março (exceto RH e FNDCT do 4º Trimestre) podem ser considerados para o cumprimento das obrigações de P&D&I do ano-base anterior. No entanto, esses gastos não geram Crédito Financeiro. Isso só poderá ser feito com as despesas de projetos internos, os pagamentos e antecipações para ICTs realizados até 31 de dezembro.

Regime de crédito para matriz e filial

Por fim, o novo texto permite que a matriz da empresa solicite crédito pelo regime trimestral, enquanto que sua filial opte por utilizar o modelo anual. Antes, era obrigatório selecionar uma única forma de utilização, concentrando o crédito no CNPJ da matriz.

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Fonte: certi.org.br