FINEP:  concede recursos reembolsáveis e não reembolsáveis para instituições de pesquisa e empresas brasileiras. O apoio da FINEP abrange todas as etapas e dimensões do ciclo de desenvolvimento científico e tecnológico: pesquisa básica, pesquisa aplicada, inovações e desenvolvimento de produtos, serviços e processos.   

BNDES: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é, hoje, o principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira. O BNDES apoia empreendedores de todos os portes, inclusive pessoas físicas para a realização de seus planos de modernização, de expansão e na concretização de novos negócios, tendo sempre em vista o potencial de geração de empregos, renda e de inclusão social para o Brasil, cujo apoio é realizado por meio de: Financiamento a investimentos,  Subscrição de valores mobiliários, Prestação de garantia, Concessão de recursos não reembolsáveis a projetos de caráter social, cultural e tecnológico.

FUNDOPEM/RS: Fundo de Operação-Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 15.642/2021, e alterações) é um instrumento de parceria, do Governo do Estado com a iniciativa privada, visando à promoção do desenvolvimento socioeconômico, integrado e sustentável do Rio Grande do Sul. 

É importante destacar que o FUNDOPEM/RS não libera recursos financeiros para o empreendimento incentivado- o apoio ocorre por intermédio do financiamento parcial do ICMS incremental mensal devido, gerado a partir da sua operação.

• Avaliação dos requisitos do Financiamento
  (Balcão/ Edital/ Agentes);

• Coleta de informações e documentos,
   preparação do Plano de Negócios;

• Inserção das informações nas Plataformas;

• Acompanhamento do processo, atendimento
   às exigências até a concessão do
   financiamento;

• Análise das condições de contratação e
  liberação dos recursos;

• Acompanhamento da aplicação dos recursos
  na execução dos projetos;

• Elaboração dos Relatórios Técnicos e
  Financeiros de prestação de contas, até o
  encerramento do contrato.

A consulta formulada por escrito é o instrumento que o contribuinte pode utilizar para dirimir dúvida sobre a correta classificação fiscal das mercadorias de acordo com a Tabela TIPI, visando à aplicação dos Impostos de acordo com o previsto na legislação vigente.

A consulta sobre Classificação Fiscal de Mercadorias não poderá referir-se a mais de três produtos distintos por processo, nem a mais de uma das tabelas: TIPI e TEC. 

Para a consulta sobre Classificação Fiscal a empresa precisará fornecer um conjunto de informações obrigatórias que são determinadas pelo Ministério da Economia através da RFB.

• Preparação da Solução de Consulta

• Protocolo no sistema e-CAC da RFB;

• Acompanhamento dos processos,
  atendimento às exigências até a decisão/
  resultado publicado.

FINAME BNDES: 

Envolve o credenciamento de produtos com fabricação nacional, que atendam aos requisitos previstos nas regras do Banco, sendo:

CARTÃO BNDES: 

Envolve o credenciamento da empresa para a obtenção do Cartão de Crédito para aquisição/ venda de produtos credenciados junto ao Banco:

EDITAIS/ PREGÕES/ LICITAÇÕES

A FOMENTTAR atua na análise de editais do interesse do cliente, avaliação das condições e exigências, de acordo com o que estabelece a legislação vigente.

ATOS SOCIETÁRIOS

A FOMENTTAR oferece assessoria jurídica para elaboração dos atos societários para os diversos tipos de entidades jurídicas (Ltda, S/A, ME, EIRELI, Fundações, Associações, etc.), incluindo o acompanhamento da tramitação de documentos junto aos órgãos competentes.

APOIO JURÍDICO

Apoio e análise de questões no âmbito jurídico, visando orientações para eventuais processos administrativos e/ou judiciais.

FINAME BNDES: 

• Levantamento das informações junto ao
   cliente;

• Cadastramento das informações no Portal 

CFI-BNDES; 

• Acompanhamento da habilitação/ vigência
  para o atendimento de eventuais exigências;

CARTÃO BNDES: 

• Cadastramento da empresa, cumprindo os
  requisitos de exigência; 

• Atendimento a eventuais exigências
  adicionais;

EDITAIS/ PREGÕES/ LICITAÇÕES

• Revisão e análise de editais;

• Identificação de irregularidades/
  inconsistências legais e/ou técnicas;

• Elaboração das impugnações e recursos em
   nível administrativo;

• Acompanhamento dos processos,
  atendimento às exigências até a decisão/
  resultado publicado.

• Análise de viabilidade de instauração de
  processo no âmbito judicial;

ATOS SOCIETÁRIOS

• Elaboração/ Revisão de Estatuto, Contrato
  Social;

• Acompanhamento para AGO/AGE;

• Elaboração de ATAS Assembleias;

• Registros legais;

APOIO JURÍDICO

• Recursos administrativos/ judiciais; 

A Lei de Informática é uma política pública de apoio à Inovação, vigente desde 1991, que concede incentivo fiscal para empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação no país, mediante a habilitação dos seus produtos ao Processo Produtivo Básico - PPB. 

A partir da Lei 13.969 publicada em 26 de Dezembro de 2019, o benefício fiscal passou a ser concedido através de crédito financeiro para compensação em impostos federais, tendo como base o investimento em PD&I e o faturamento dos produtos incentivados no período. A Lei de Informática impõe uma cultura de inovação e investimentos em PD&I como política permanente para a fruição dos benefícios fiscais pelas empresas, estimulando a execução de trabalho sistemático, utilizando o conhecimento adquirido por meio da pesquisa básica, pesquisa aplicada, desenvolvimento experimental – com o objetivo de desenvolver produtos com inovação tecnológica, assim como formação/capacitação profissional técnica, de nível superior ou de pós-graduação, em áreas afins.

• Avaliação de Enquadramento Legal de
   Projetos/ Produtos – Itens elegíveis;

• Processo Produtivo Básico – Pleito PPB
   junto ao MCTI;

• Reconhecimento de Tecnologia Nacional-
   TECNAC;

• Relatório Demonstrativo Anual – RDA;

• Acompanhamento das Auditorias de
   Validação;

A Lei do Bem é um mecanismo de incentivo às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (PD&I) por meio da concepção de novos produtos, serviços ou processos, bem como agregação de novas funcionalidades ou características aos já existentes. 

A Lei 11.196/05 (capítulo III, artigos 17 a 26), conhecida também como “Lei do Bem”, estabelece incentivos fiscais que as empresas podem usufruir de forma automática, desde que realizem pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.

Os incentivos podem representar de 20% a 27% dos dispêndios nos projetos de PD&I, podendo chegar a 34%.

• Análise de Projetos para Elegibilidade aos
   Benefícios Fiscais;

• Revisão dos dispêndios realizados para a
   utilização do benefício fiscal;

• Revisão do RDA – Relatório Demonstrativo
  Anual dos projetos;

• Preparação e Envio do Formulário FORMP&D;

O regime de EX-TARIFÁRIO é uma exceção à Tarifa Externa Comum (TEC), sendo condição essencial a NÃO existência de produção nacional equivalente ao produto a ser beneficiado pela redução do Imposto de Importação.

Esta política de governo é administrada pelo Ministério da Economia - amparada por autorização do MERCOSUL, promove a redução até 0% (zero por cento) do Imposto de Importação, tendo como propósito: Viabilizar o aumento de investimentos em bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) que não possuam produção equivalente no Brasil.

Possibilitar o aumento da inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, com a incorporação de novas tecnologias inexistentes no Brasil, com reflexos na produtividade e competitividade do setor produtivo.

Produzir um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.

• Pleito de Novo Ex-Tarifário;

• Pleito de Prorrogação de Ex-Tarifário vigente;

• Acompanhamento dos processos,
  atendimento às exigências até a concessão.