Incentivos da Lei de Informática

Maycon Fomenttar • 1 de março de 2023

Foto: Pixabay

Os incentivos fiscais concedidos são com foco no ICMS, na aquisição de produtos e Crédito Financeiro como:


  1. Redução do ICMS na saída do produto incentivado em alguns estados;
  2. Suspensão do ICMS na importação e na compra de insumos em alguns estados;
  3. Preferência na aquisição de produtos de informática, automação e telecomunicação desenvolvidos no País e com PPB, pelos orgãos e entidades da administração pública federal, direta ou indireta;
  4. Crédito Financeiro que leva em conta o valor do Desenvolvimento e Inovação das empresas e o valor do faturamento em produtos PPB;
  5. O Crédito Financeiro pode variar de 1,39% a 13,65% dependendo da região.




Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

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