Foto: Pixabay

Em 2025, a Lei de TICs manteve capacidade de processamento compatível com a demanda do mercado, assegurando estabilidade regulatória e previsibilidade às empresas habilitadas.

No período, o MCTI analisou 316 pleitos de habilitação, dos quais 158 foram concluídos até dezembro, resultando em:

• 81 portarias de habilitação publicadas;

• 1.851 modelos de produtos incluídos no regime de incentivos.

No TECNAC (Tecnologia Desenvolvida no País), foram analisados 76 pleitos, com 76,32% de deferimento, culminando na publicação de 58 portarias.

Os dados evidenciam a maturidade técnica dos projetos nacionais e reforçam o papel institucional do MCTI na validação da inovação brasileira, com foco, para 2026, na redução do passivo processual remanescente.

#LeiDeTICs #TECNAC #MCTI #InovaçãoBrasileira #SegurançaRegulatória

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar