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O decreto n° 5.798/2006, nos artigos 1° e 2°, trouxe a definição de que a pessoa jurídica poderá utilizar os incentivos fiscais para as atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação.

A pesquisa básica dirigida, tem sua definição na alínea "a" inciso II, do art. 2°, onde define que os trabalhos executados com o objetivo de adquirir conhecimentos quanto à compreensão de novos fenômenos, com vistas ao desenvolvimento de produtos, processos ou sistemas inovadores.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar