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A lei 14.968/24, publicada em setembro de 2024, trouxe mudanças estratégicas para o setor de tecnologia no brasil.

Confira os principais pontos que impactam diretamente sua empresa:

🔹 Prorrogação dos incentivos fiscais até 2029

A Lei estende os benefícios da Lei de Informática e do PADIS para empresas dos setores de tecnologia da informação e semicondutores.

🔹 Criação do Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon)

Novo programa do governo que visa fortalecer toda a cadeia de semicondutores, incluindo displays, chips e painéis solares.

🔹 Revisões na Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991)

Ajustes importantes para modernizar os critérios de incentivo e alinhamento com o desenvolvimento industrial.

🔹 Fim da “escadinha” de redução de benefícios

A redução gradual dos incentivos, prevista para acontecer entre 2025 e 2029, foi eliminada; Ou seja, os percentuais de benefício se mantêm mais estáveis!

Essas mudanças garantem previsibilidade e competitividade para empresas que investem em inovação e produção nacional.

Sua empresa já está pronta para aproveitar os novos incentivos? A Fomenttar pode te ajudar com a adequação!

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Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar